POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Águila Cosenza Advogados Associados, comprometida com a transparência, a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais, apresenta a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”), que tem como objetivo esclarecer como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais de usuários, clientes, parceiros, fornecedores, candidatos, colaboradores e demais titulares que interagem com seus canais institucionais.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, de saúde ou vida sexual.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Controlador: a Águila Cosenza Advogados Associados, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
2. DIRETRIZES GERAIS
A Águila Cosenza Advogados Associados adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso aos dados pessoais é restrito a profissionais autorizados e limitados à necessidade de execução das atividades relacionadas às finalidades aqui descritas.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Águila Cosenza Advogados Associados poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelos titulares, por meio de seus canais institucionais, incluindo, mas não se limitando a:
Nome
Endereço de e-mail
Telefone
Empresa e cargo
Currículo e informações profissionais
Conteúdo de mensagens enviadas por formulários de contato
A Águila Cosenza Advogados Associados não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis por meio de seu website. Caso o titular opte por fornecê-los voluntariamente, os dados serão tratados de acordo com a legislação aplicável e para finalidades específicas e legítimas.
Os titulares são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas e, ao informar dados de terceiros, declaram possuir autorização para tal.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Prestação e execução de serviços;
Atendimento a solicitações, dúvidas e contatos institucionais;
Gestão de relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores;
Envio de comunicações institucionais, informativas ou de mercado;
Administração de inscrições em eventos, newsletters e mailing lists;
Recrutamento e seleção de profissionais;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
Atender a interesses legítimos da Águila Cosenza Advogados Associados, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais realizado pela Águila Cosenza Advogados Associados fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme aplicável:
Consentimento do titular;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse do controlador, observados os limites da LGPD.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser revogado pelo titular a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais indicados nesta Política.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Águila Cosenza Advogados Associados não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados com:
Prestadores de serviços e parceiros contratados para apoio às atividades da Águila Cosenza Advogados Associados;
Fornecedores de tecnologia e infraestrutura (inclusive serviços em nuvem);
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Todos os terceiros que atuam como operadores de dados são contratualmente obrigados a observar padrões adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados pessoais.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser armazenados e tratados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, inclusive em ambientes de computação em nuvem, observadas as garantias previstas na LGPD e as medidas de segurança adotadas pela Águila Cosenza Advogados Associados.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
O website da Águila Cosenza Advogados Associados poderá utilizar cookies e tecnologias similares para fins funcionais, estatísticos e de melhoria da experiência do usuário.
O titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas.
9. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, regulatórias ou legítimos interesses da Águila Cosenza Advogados Associados.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua manutenção for legalmente permitida ou obrigatória.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Eliminação de dados tratados com consentimento;
Revogação do consentimento;
Informação sobre compartilhamento de dados;
Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos legais, mediante validação da identidade do solicitante.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Águila Cosenza Advogados Associados adota medidas de segurança compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido.
Todos os colaboradores e parceiros que tenham acesso a dados pessoais são orientados quanto à confidencialidade e às responsabilidades decorrentes do tratamento dessas informações.
12. CANAL DE CONTATO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais abaixo:
E-mail: contato@aguilaadvogados.com
Telefone: 91) 3355 3303 e (91) 99196 5210
Endereço: Travessa 14 de Março, 1155 Edifício Urbe 14 Sala 701 Belém, PA 66055-490
Caso entenda necessário, o titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível no website da Águila Cosenza Advogados Associados.
Última atualização: 13/02/2026