Inquérito do CADE poderá levar à mudança no cálculo, mas não vai impor valores sobre os combustíveis

O Inquérito Administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE sobre o suposto abuso da Petrobras no mercado de combustíveis poderá levar a companhia a modificar sua política de preços, apesar de não poder impor uma redução de valores dos combustíveis.

De acordo com informações transmitidas pelo Valor Econômico, a solução para conter o aumento dos preços dos combustíveis não seria alcançada pelo CADE. Apesar disso, caso entenda que há abusividade, a partir do inquérito, o CADE poderá aplicar uma multa por abuso de posição dominante, com isso, possivelmente, a Empresa passe a adotar postura diversa, segundo matéria do Valor. Dessa forma, a probabilidade de diminuição dos valores poderá ser consequência indireta dos resultados obtidos pelo inquérito. Ressalta-se, no entanto, que o Conselho não poderia impor preços a serem utilizados pela Petrobras.

Vale relembrar que o CADE iniciou inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar possíveis abusos no mercado de combustíveis. Para a investigação foram utilizados documentos que mencionam a política de preços da gasolina, diesel e, também, do gás natural. Esses documentos são estudos do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Petróleo. Justifica o Conselho que cabe à autarquia acompanhar o funcionamento dos mercados para prevenir e identificar eventuais práticas anticompetitivas.

Em resposta enviada ao CADE, a Empresa criticou o Órgão por se propor a atuar como “regulador de preços” do mercado, pedindo assim o arquivamento das investigações. A Petrobras alega que o contexto das justificativas trazidas para a abertura do inquérito leva a supor que ela se fundamenta em questões relativas aos preços praticados pela Petrobras e à lucratividade da companhia, com isso, tratando-se de um procedimento, de acordo com representante da empresa, absolutamente insólito, à luz das atribuições legais de um órgão cuja competência seria de defesa da concorrência. Ressalta-se, ademais, que a petroleira saiu em defesa também da política de preços, alinhada ao preço de paridade de importação (PPI), assim para que se viabilize os investimentos e para permitir a produção e a concorrência no presente.