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STJ autoriza inclusão de aluguéis vencidos durante o processo na condenação

STJ autoriza inclusão de aluguéis vencidos durante o processo na condenação

STJ autoriza inclusão de aluguéis vencidos durante o processo na condenação

Operações Imobiliárias

3 de dez. de 2025

STJ define que imóvel alugado só é impenhorável se renda garantir sustento do devedor

STJ define que imóvel alugado só é impenhorável se renda garantir sustento do devedor

STJ define que imóvel alugado só é impenhorável se renda garantir sustento do devedor

Operações Imobiliárias

11 de nov. de 2025

STJ valida uso consolidado de área comum em condomínio, mas reforça limite para novas intervenções

STJ valida uso consolidado de área comum em condomínio, mas reforça limite para novas intervenções

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Operações Imobiliárias

16 de mai. de 2025

STJ decide que vendedor responde por dívidas após posse em caso de venda sem registro

STJ decide que vendedor responde por dívidas após posse em caso de venda sem registro

STJ decide que vendedor responde por dívidas após posse em caso de venda sem registro

Operações Imobiliárias

12 de mai. de 2025

STJ define Aplicação de Lei Específica na Rescisão de Compra de Imóvel com Alienação Fiduciária

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STJ define Aplicação de Lei Específica na Rescisão de Compra de Imóvel com Alienação Fiduciária

Operações Imobiliárias

13 de fev. de 2025

STJ valida cláusula que repassa custos de ligação de serviços públicos a compradores de imóveis

STJ valida cláusula que repassa custos de ligação de serviços públicos a compradores de imóveis

STJ valida cláusula que repassa custos de ligação de serviços públicos a compradores de imóveis

Operações Imobiliárias

5 de fev. de 2025

TRF afasta obrigação de construtora de registro no Creci para venda de imóveis próprios

TRF afasta obrigação de construtora de registro no Creci para venda de imóveis próprios

TRF afasta obrigação de construtora de registro no Creci para venda de imóveis próprios

Operações Imobiliárias

14 de jan. de 2025

STF afasta restrição do CNJ ao uso de alienação fiduciária em contratos particulares

STF afasta restrição do CNJ ao uso de alienação fiduciária em contratos particulares

STF afasta restrição do CNJ ao uso de alienação fiduciária em contratos particulares

Operações Imobiliárias

17 de dez. de 2024

STJ entende que atraso em obra de loteamento não tem prejuízo presumido por lucros cessantes

STJ entende que atraso em obra de loteamento não tem prejuízo presumido por lucros cessantes

STJ entende que atraso em obra de loteamento não tem prejuízo presumido por lucros cessantes

Operações Imobiliárias

9 de ago. de 2024

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