Justiça altera sistema de bloqueio de ativos
- João Gabriel Casemiro Águila
- 1 de jun. de 2020
- 2 min de leitura
A Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional iniciaram em 18 de dezembro de 2019, o Acordo de Cooperação Técnica nº. 041/2019 para o desenvolvimento de um novo sistema para substituir o atual BACENJUD, já que o atual sistema não permite grandes inovações.
Como resultado desta cooperação técnica, está se desenvolvendo o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, cujo cronograma de homologação já fora divulgado, sendo realizados até o final deste ano, testes de implementação e homologação do sistema.
Durante o período de teste, serão geradas ordens fictícias de bloqueio, desbloqueio, transferência e requisição de informação que devem ser respondidas pelas instituições participantes.
Entre as novidades a serem destacadas, estão a possibilidade da automatização das ordens de bloqueio, desbloqueios e transferências de recursos a contas judiciais, diminuindo o tempo gasto pelo magistrado para preencher e emitir a ordem de bloqueio.
De acordo com o Comunicado nº. 35.683/2020, em um momento inicial, o SISBAJUD manterá o mesmo layout e protocolo de comunicações do BACENJUD, com a finalidade de facilitar a migração entre os sistemas.
Com as mudanças a serem implementadas, tornar-se-á mais célere a comunicação entre os magistrados e as instituições financeiras, em especial quanto as ordens de bloqueio e desbloqueio de contas bancárias, havendo perspectivas quanto ao último, de seu funcionamento ocorrer de maneira automática, solucionando um dos principais problemas quanto ao BACENJUD, que é a inobservância do prazo de 24h (vinte e quatro horas) previsto no §1, art. 854, CPC, para desbloqueio das contas quando a penhora se mostra excessiva.
Ademais, impende destacar que o novo sistema também facilitará os pedidos de quebra de sigilo, haja vista que com a integração ao PJe, tudo será executado de forma eletrônica, tanto a requisição do magistrado quanto a resposta da instituição.
Por: João Gabriel Casemiro Águila e João Paulo Marçal
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