Governo decide renovar desoneração da folha de pagamento

Hoje, 17 de novembro de 2021, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o parecer favorável à prorrogação por dois anos do programa de desoneração da folha de pagamentos. A proposta havia sido anunciada no último dia 11, após reunião com empresários de setores contemplados pela medida.

A medida adotada corresponde uma política de manutenção de empregos, tendo em vista a situação excepcional da pandemia do SARS-CoV-2 e os impactos dela decorrentes na economia. Imperioso mencionar, ademais, que o projeto prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2026 para 17 setores econômicos de grande impacto na geração de empregos no país.

A desoneração da folha de pagamento permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% (vinte por cento) sobre a folha salarial por uma alíquota que varia de 1% (um por cento) a 4,5% (quatro inteiros e meio por cento) sobre a receita bruta.