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Pix Automático entra em vigor | Instituições Financeiras terão até 2026 para adequação às normas

  • Foto do escritor: Aguila Advogados
    Aguila Advogados
  • 22 de out.
  • 1 min de leitura

Já está em vigor o Pix Automático, nova funcionalidade criada pelo Banco Central (BC) para automatizar pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e serviços contínuos. A adesão passa a ser obrigatória para todas as instituições que operam com Pix, substituindo gradualmente o débito automático tradicional e o uso de boletos bancários em cobranças periódicas.


Com o novo modelo, o cliente autoriza uma única vez o débito periódico em sua conta, sem necessidade de confirmação a cada pagamento. A medida foi desenvolvida para simplificar a rotina de microempreendedores e pequenos negócios, que agora podem automatizar cobranças antes restritas a grandes empresas. O sistema abrange serviços como academias, escolas, provedores de internet e plataformas de streaming, trazendo maior previsibilidade de caixa, redução da inadimplência e diminuição de custos operacionais.


As instituições financeiras e de pagamento terão até 1º de janeiro de 2026 para adequar integralmente seus sistemas às novas normas do BC. Nesse período, deverão garantir compatibilidade com contratos e autorizações já existentes, além de implementar mecanismos de segurança, autenticação e monitoramento antifraude. 


Também deverão disponibilizar aos clientes ferramentas para autorizar, revisar e cancelar débitos automáticos a qualquer momento, assegurando transparência e controle sobre as transações. O descumprimento dos prazos de adequação poderá sujeitar as instituições a sanções regulatórias e restrições operacionais. 

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