Receita Federal: Comissões pagas a marketplaces são dedutíveis do IRPJ

A Receita Federal decidiu que a comissão que as empresas pagam a marketplaces sobre as vendas pode ser dedutível do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), desde que estas estejam no regime do Lucro Real. Essa despesa é considerada operacional e pode reduzir a base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), gerando economia tributária legítima.

A dedutibilidade, no entanto, não se aplica a empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, regimes nos quais o cálculo do imposto não leva em consideração despesas específicas. 

Para que a comissão seja considerada dedutível, é essencial que esteja devidamente registrada na contabilidade, com respaldo documental, como relatórios do marketplace e notas fiscais, quando houver.  A correta escrituração contábil é condição necessária para a comprovação da despesa e para o adequado enquadramento fiscal das operações perante a Receita Federal, garantindo a dedução.