Plano Brasil Soberano e a MP nº 1.309/2025

A Medida Provisória nº 1.309/2025 instituiu o Plano Brasil Soberano, conjunto de medidas emergenciais voltadas a apoiar exportadores brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. Entre os destaques estão a criação de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões via Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e a prorrogação excepcional do regime de drawback.

O Águila Cosenza Advogados Associados acompanha de perto o tema e segue à disposição para apoiar empresas exportadoras na análise técnica e na implementação de estratégias adequadas ao novo cenário.