Programa Receita Sintonia amplia alcance e fortalece estímulo à conformidade fiscal empresarial

A Receita Federal expandiu o acesso ao piloto do Programa Receita Sintonia, incluindo mais de 419 mil empresas com grau de conformidade “B” entre os contribuintes aptos a consultar sua classificação no portal da Redesim. Agora, o total de empresas avaliadas supera 1,6 milhão, distribuídas entre os graus “A+” (acima de 99,5% de conformidade), “A” (entre 97% e 99,5%) e “B” (entre 90% e 97%).

Destinado a empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como a entidades isentas ou imunes ao IRPJ e à CSLL, o programa utiliza critérios objetivos para aferição do grau de conformidade, como entrega tempestiva de obrigações acessórias, consistência contábil e adimplência tributária.

As classificações mais altas habilitam os contribuintes a acessar benefícios como o Procedimento de Consensualidade Fiscal, que facilita a prevenção e a resolução de litígios com a administração tributária, com base em maior transparência e previsibilidade.

A ampliação representa uma oportunidade estratégica para empresas monitorarem sua performance fiscal, identificarem pontos de atenção e se posicionarem com mais segurança para usufruir dos mecanismos voltados à conformidade e à redução de riscos tributários.