Senado aprova reforma do IR: lucros e dividendos voltam a ser tributados em 2026

O Senado Federal aprovou, em 5 de novembro de 2025, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que muda profundamente o regime de Imposto de Renda no Brasil, incluindo a alíquota mínima para rendimentos elevados e a retomada da tributação sobre lucros e dividendos. O texto segue agora para sanção presidencial, com vigência prevista a partir de janeiro de 2026.

Entre os destaques da reforma estão a isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000, a progressividade para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e a incidência de IR retido na fonte de 10% sobre lucros e dividendos mensais que ultrapassem R$ 50 mil por pessoa física. Esse novo cenário exige que empresas, sócios e investidores revisem desde já suas estratégias de distribuição e estrutura patrimonial.

Vale lembrar que o Águila Cosenza Advogados já publicou análise sobre o texto aprovado na Câmara, sem alterações pelo Senado, que trata da tributação de lucros e dividendos disposta no PL 1087/2025, com foco prático para empresas e sócios, disponível aqui

Nosso time permanece à disposição para apoiar empresas, grupos familiares e investidores na adequação ao novo regime, oferecendo assessoria preventiva, revisões societárias e planejamento tributário estratégico.