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Decisão garante certidão fiscal a hospital beneficente mesmo com dívidas fiscais

Decisão garante certidão fiscal a hospital beneficente mesmo com dívidas fiscais

Decisão garante certidão fiscal a hospital beneficente mesmo com dívidas fiscais

Aguila Cosenza Advogados

3 de jun. de 2025

STF define que alterações no Reintegra devem respeitar apenas anterioridade nonagesimal

STF define que alterações no Reintegra devem respeitar apenas anterioridade nonagesimal

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Aguila Cosenza Advogados

27 de mai. de 2025

ATENÇÃO: Aviso Importante sobre Golpe!

ATENÇÃO: Aviso Importante sobre Golpe!

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Aguila Cosenza Advogados

23 de mai. de 2025

IOF: governo revisa alíquotas e regras para operações internacionais.

IOF: governo revisa alíquotas e regras para operações internacionais.

IOF: governo revisa alíquotas e regras para operações internacionais.

Aguila Cosenza Advogados

23 de mai. de 2025

Águila Expert Talks #9 Estruturas e Regime Tributário para escalar seu negócio Thiago Nigro - O Primo Rico | @primocast

Águila Expert Talks #9 Estruturas e Regime Tributário para escalar seu negócio Thiago Nigro - O Primo Rico | @primocast

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Aguila Cosenza Advogados

23 de mai. de 2025

STJ reconhece etanol anidro como insumo para fins de crédito de PIS/Cofins

STJ reconhece etanol anidro como insumo para fins de crédito de PIS/Cofins

STJ reconhece etanol anidro como insumo para fins de crédito de PIS/Cofins

Aguila Cosenza Advogados

21 de mai. de 2025

Justiça afasta exigência de estrutura hospitalar para a concessão de benefício tributário à clínicas médicas

Justiça afasta exigência de estrutura hospitalar para a concessão de benefício tributário à clínicas médicas

Justiça afasta exigência de estrutura hospitalar para a concessão de benefício tributário à clínicas médicas

Aguila Cosenza Advogados

14 de mai. de 2025

PIS/PASEP e COFINS Receita Federal publica a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 que altera a RFB nº 2.121/2022.

PIS/PASEP e COFINS Receita Federal publica a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 que altera a RFB nº 2.121/2022.

PIS/PASEP e COFINS Receita Federal publica a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 que altera a RFB nº 2.121/2022.

Aguila Cosenza Advogados

7 de mai. de 2025

Receita Federal: Comissões pagas a marketplaces são dedutíveis do IRPJ

Receita Federal: Comissões pagas a marketplaces são dedutíveis do IRPJ

Receita Federal: Comissões pagas a marketplaces são dedutíveis do IRPJ

Aguila Cosenza Advogados

30 de abr. de 2025

Decisão proíbe cobrança retroativa de contrapartida social a empresas com incentivos fiscais

Decisão proíbe cobrança retroativa de contrapartida social a empresas com incentivos fiscais

Decisão proíbe cobrança retroativa de contrapartida social a empresas com incentivos fiscais

Aguila Cosenza Advogados

29 de abr. de 2025

STJ afasta atuação do MPF em litígio tributário sem interesse coletivo

STJ afasta atuação do MPF em litígio tributário sem interesse coletivo

STJ afasta atuação do MPF em litígio tributário sem interesse coletivo

Aguila Cosenza Advogados

25 de abr. de 2025

Carf reconhece extensão de decisão sobre afastamento de a filiais de mesmo grupo econômico

Carf reconhece extensão de decisão sobre afastamento de a filiais de mesmo grupo econômico

Carf reconhece extensão de decisão sobre afastamento de a filiais de mesmo grupo econômico

Aguila Cosenza Advogados

23 de abr. de 2025

Águila Expert Talks #8 - Sonegação de impostos para financiar novas empresas é crime, não estratégia Lásaro do Carmo - Fundador da Optimize | @lasarodocarmojr

Águila Expert Talks #8 - Sonegação de impostos para financiar novas empresas é crime, não estratégia Lásaro do Carmo - Fundador da Optimize | @lasarodocarmojr

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Aguila Cosenza Advogados

14 de abr. de 2025

TRF3 afasta cobrança de ISS da base do PIS e da Cofins em importação de serviços

TRF3 afasta cobrança de ISS da base do PIS e da Cofins em importação de serviços

TRF3 afasta cobrança de ISS da base do PIS e da Cofins em importação de serviços

Aguila Cosenza Advogados

9 de abr. de 2025

Decisão reconhece prescrição intercorrente e suspende cobrança fiscal após inércia do Carf

Decisão reconhece prescrição intercorrente e suspende cobrança fiscal após inércia do Carf

Decisão reconhece prescrição intercorrente e suspende cobrança fiscal após inércia do Carf

Aguila Cosenza Advogados

2 de abr. de 2025

STF reforça anterioridade tributária e favorece contribuintes em revogação de benefícios fiscais

STF reforça anterioridade tributária e favorece contribuintes em revogação de benefícios fiscais

STF reforça anterioridade tributária e favorece contribuintes em revogação de benefícios fiscais

Aguila Cosenza Advogados

25 de mar. de 2025

Imposto de Renda 2025: Regras e Novidades da Declaração

Imposto de Renda 2025: Regras e Novidades da Declaração

Imposto de Renda 2025: Regras e Novidades da Declaração

Aguila Cosenza Advogados

19 de mar. de 2025

STJ reafirma Isenção de ICMS para Transporte de Mercadorias Destinadas à Exportação

STJ reafirma Isenção de ICMS para Transporte de Mercadorias Destinadas à Exportação

STJ reafirma Isenção de ICMS para Transporte de Mercadorias Destinadas à Exportação

Aguila Cosenza Advogados

13 de mar. de 2025

STF afasta Cobrança de ISS sobre Industrialização por Encomenda e estabelece Teto para Multas Moratórias

STF afasta Cobrança de ISS sobre Industrialização por Encomenda e estabelece Teto para Multas Moratórias

STF afasta Cobrança de ISS sobre Industrialização por Encomenda e estabelece Teto para Multas Moratórias

Aguila Cosenza Advogados

7 de mar. de 2025

Águila Expert Talks #7 | Planejamento Tributário e o Futuro da sua Empresa Flávio Augusto, Fundador da Wise Up | @powerhouse

Águila Expert Talks #7 | Planejamento Tributário e o Futuro da sua Empresa Flávio Augusto, Fundador da Wise Up | @powerhouse

Águila Expert Talks #7 | Planejamento Tributário e o Futuro da sua Empresa Flávio Augusto, Fundador da Wise Up | @powerhouse

Aguila Cosenza Advogados

24 de fev. de 2025

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Travessa 14 de Março, 1155

Edificio Urbe 14 Sala 701

Belém, PA

66055-490

(91) 3355 3303

contato@aguilaadvogados.com

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