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STJ veda alteração de fundamento legal em Certidão de Dívida Ativa

STJ veda alteração de fundamento legal em Certidão de Dívida Ativa

STJ veda alteração de fundamento legal em Certidão de Dívida Ativa

Aguila Cosenza Advogados

14 de out. de 2025

CARF reafirma validade do benefício fiscal em operações de exportação

CARF reafirma validade do benefício fiscal em operações de exportação

CARF reafirma validade do benefício fiscal em operações de exportação

Aguila Cosenza Advogados

14 de out. de 2025

TST afasta equiparação entre funcionários de fintechs e bancos tradicionais

TST afasta equiparação entre funcionários de fintechs e bancos tradicionais

TST afasta equiparação entre funcionários de fintechs e bancos tradicionais

Aguila Cosenza Advogados

9 de out. de 2025

STF afasta cobrança de IPVA de bancos em contratos de alienação fiduciária

STF afasta cobrança de IPVA de bancos em contratos de alienação fiduciária

STF afasta cobrança de IPVA de bancos em contratos de alienação fiduciária

Aguila Cosenza Advogados

3 de out. de 2025

Tributação de lucros e dividendos no PL 1087/2025: o que muda para empresas e sócios

Tributação de lucros e dividendos no PL 1087/2025: o que muda para empresas e sócios

Tributação de lucros e dividendos no PL 1087/2025: o que muda para empresas e sócios

Aguila Cosenza Advogados

2 de out. de 2025

Reforma Tributária: impactos do substitutivo ao PLP 108/2024

Reforma Tributária: impactos do substitutivo ao PLP 108/2024

Reforma Tributária: impactos do substitutivo ao PLP 108/2024

Aguila Cosenza Advogados

1 de out. de 2025

Prazo para entrega da e-Financeira do 1º semestre/2025 é em 31 de outubro próximo

Prazo para entrega da e-Financeira do 1º semestre/2025 é em 31 de outubro próximo

Prazo para entrega da e-Financeira do 1º semestre/2025 é em 31 de outubro próximo

Aguila Cosenza Advogados

26 de set. de 2025

Reforma Tributária: PLP 108/2024 DEVERÁ SER VOTADO NOS PRÓXIMOS DIAS

Reforma Tributária: PLP 108/2024 DEVERÁ SER VOTADO NOS PRÓXIMOS DIAS

Reforma Tributária: PLP 108/2024 DEVERÁ SER VOTADO NOS PRÓXIMOS DIAS

Aguila Cosenza Advogados

25 de set. de 2025

Águila Cosenza Advogados Associados finalista do ITR Americas Tax Awards 2025

Águila Cosenza Advogados Associados finalista do ITR Americas Tax Awards 2025

Águila Cosenza Advogados Associados finalista do ITR Americas Tax Awards 2025

Aguila Cosenza Advogados

19 de set. de 2025

STJ afasta prazo de 120 dias para mandado de segurança em tributos periódicos

STJ afasta prazo de 120 dias para mandado de segurança em tributos periódicos

STJ afasta prazo de 120 dias para mandado de segurança em tributos periódicos

Aguila Cosenza Advogados

16 de set. de 2025

A legalidade do monitoramento digital nas relações de trabalho

A legalidade do monitoramento digital nas relações de trabalho

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Aguila Cosenza Advogados

15 de set. de 2025

Águila Cosenza Advogados Associados é finalista no BRALLAW

Águila Cosenza Advogados Associados é finalista no BRALLAW

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Aguila Cosenza Advogados

12 de set. de 2025

Justiça Federal afasta limite legal e garante compensação integral de créditos tributários

Justiça Federal afasta limite legal e garante compensação integral de créditos tributários

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Aguila Cosenza Advogados

9 de set. de 2025

Zanin suspende execução trabalhista por descumprimento da paralisação sobre pejotização

Zanin suspende execução trabalhista por descumprimento da paralisação sobre pejotização

Zanin suspende execução trabalhista por descumprimento da paralisação sobre pejotização

Aguila Cosenza Advogados

21 de ago. de 2025

Plano Brasil Soberano e a MP nº 1.309/2025

Plano Brasil Soberano e a MP nº 1.309/2025

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Aguila Cosenza Advogados

19 de ago. de 2025

Maioria no STF considera inconstitucional adicional de ICMS sobre serviços essenciais

Maioria no STF considera inconstitucional adicional de ICMS sobre serviços essenciais

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Aguila Cosenza Advogados

14 de ago. de 2025

Águila Cosenza Advogados Associados finalista do ITR Americas Tax Awards 2025

Águila Cosenza Advogados Associados finalista do ITR Americas Tax Awards 2025

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Aguila Cosenza Advogados

13 de ago. de 2025

STF forma maioria contra inclusão automática de empresas do mesmo grupo na execução trabalhista

STF forma maioria contra inclusão automática de empresas do mesmo grupo na execução trabalhista

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Aguila Cosenza Advogados

12 de ago. de 2025

Nosso Time, Nossa Essência | Haroldo Freitas

Nosso Time, Nossa Essência | Haroldo Freitas

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Aguila Cosenza Advogados

8 de ago. de 2025

Programa Receita Sintonia amplia alcance e fortalece estímulo à conformidade fiscal empresarial

Programa Receita Sintonia amplia alcance e fortalece estímulo à conformidade fiscal empresarial

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Aguila Cosenza Advogados

7 de ago. de 2025

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